Uma oportunidade de trabalho que não oferece os apoios necessários. Uma informação difícil de compreender. Uma decisão tomada sem consultar a própria pessoa. Um espaço que impede ou dificulta sua participação.

Essas situações podem parecer diferentes, mas têm algo em comum: todas representam barreiras ao exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

É para chamar a atenção para essas barreiras e para a necessidade de superá-las que existe o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

Instituída pela Lei nº 11.133/2005, a data reforça a importância da inclusão, da acessibilidade, da autonomia e da igualdade de oportunidades. Mais do que um marco no calendário, representa uma história de mobilização e a busca para que os direitos previstos nas leis façam parte da vida real.

No Instituto Jô Clemente (IJC), essa luta acontece todos os dias. A Defesa e Garantia de Direitos é um dos pilares de atuação da Organização, que desenvolve ações para ampliar a inclusão, a autonomia e a participação social de pessoas com Deficiência Intelectual, pessoas Autistas, pessoas com Doenças Raras e suas famílias.

Participação começa com acessibilidade

Durante muito tempo, a deficiência foi entendida apenas como uma característica da pessoa. Hoje, sabemos que a falta de acessibilidade e as barreiras presentes na sociedade também podem impedir ou limitar a participação.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência consideram a relação entre a pessoa e as barreiras que ela encontra nos espaços, nas atitudes, nos processos e na comunicação.

Na prática, imagine uma pessoa que tem condições de exercer uma função profissional, mas encontra um processo seletivo que não oferece os apoios necessários para sua participação.

Ou uma pessoa adulta que pode fazer escolhas sobre a própria vida, mas percebe que familiares, profissionais ou outras pessoas costumam decidir por ela.

Nesses casos, o que limita a participação não é somente a deficiência. Muitas vezes, são os ambientes despreparados, a falta de apoio e as atitudes que desconsideram a capacidade de cada pessoa.

A deficiência não pode ser usada como justificativa para reduzir oportunidades, escolhas ou participação. Por isso, falar sobre os direitos das pessoas com deficiência também exige falar sobre acessibilidade.

Acessibilidade vai muito além da estrutura física

Quando falamos em acessibilidade, é comum pensar primeiro em rampas, elevadores e adaptações nos espaços. Esses recursos são importantes, mas o conceito de acessibilidade é muito mais amplo.

A acessibilidade também está:

  • na forma como as informações são apresentadas;
  • nos recursos disponíveis para a comunicação;
  • nas tecnologias utilizadas;
  • nos processos de uma empresa;
  • nas atividades oferecidas por escolas e serviços;
  • na maneira como as pessoas se relacionam e tomam decisões.

Uma informação muito complexa, por exemplo, pode se tornar uma barreira para uma pessoa com Deficiência Intelectual. Um processo profissional que não considera adaptações pode impedir que um candidato demonstre suas habilidades. Uma reunião em que a pessoa com deficiência não participa das decisões que afetam sua vida também representa uma forma de exclusão.

Por isso, incluir não significa apenas permitir que uma pessoa esteja presente. É garantir condições para que ela possa compreender, se comunicar, fazer escolhas, participar e decidir.

Essa perspectiva orienta a atuação do Instituto Jô Clemente (IJC), que trabalha para transformar direitos previstos nas leis em possibilidades reais de participação no cotidiano.

O que é capacitismo?

Para avançarmos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, também precisamos compreender e combater o capacitismo.

Capacitismo é o preconceito contra pessoas com deficiência. Ele acontece quando alguém considera essas pessoas incapazes, inferiores ou menos preparadas para aprender, trabalhar, tomar decisões, viver com autonomia ou ocupar diferentes espaços da sociedade.

Esse preconceito pode aparecer em situações do cotidiano, como:

  • infantilizar uma pessoa adulta com deficiência;
  • falar com seu acompanhante sem se dirigir diretamente a ela;
  • decidir por ela sem perguntar sua opinião;
  • duvidar de sua capacidade antes mesmo de conhecê-la;
  • usar a deficiência como motivo para negar uma oportunidade;
  • não considerar diferentes formas de comunicação e participação.

Combater o capacitismo significa reconhecer que, muitas vezes, a limitação está na falta de acesso, de apoio e de oportunidades e não na pessoa.

Também significa abandonar ideias prontas sobre o que alguém pode ou não fazer e criar condições para que cada pessoa participe de acordo com suas características, necessidades e escolhas.

“Nada sobre nós, sem nós”: da frase para a prática

Não é possível falar sobre direitos sem ouvir e incluir as próprias pessoas com deficiência.

O princípio “Nada sobre nós, sem nós” reforça que políticas, projetos, serviços e decisões que afetam essa população não devem ser construídos sem sua participação.

No IJC, esse princípio está presente nas ações de Autodefensoria. Por meio delas, pessoas com Deficiência Intelectual e pessoas Autistas podem conhecer melhor seus direitos, fortalecer sua autonomia, compartilhar experiências e ocupar espaços de discussão e representação.

Mais do que receber informações, elas participam das conversas, apresentam suas opiniões e contribuem para decisões que dizem respeito às suas vidas e à sociedade.

O Instituto também desenvolve ações de Advocacy, participa de debates sobre políticas públicas e atua em conjunto com organizações e órgãos públicos para contribuir com avanços na inclusão, na acessibilidade e na garantia de direitos.

Como transformar direitos em realidade?

Conhecer um direito é importante. Conseguir exercê-lo é o passo seguinte e ainda existem muitas barreiras entre essas duas etapas.

Desde 2004, o IJC mantém seu trabalho de Defesa e Garantia de Direitos, oferecendo assessoria jurídica às famílias. As orientações envolvem temas como benefícios, políticas públicas, Saúde, Educação, inclusão social e outros direitos previstos na legislação.

O Instituto também oferece suporte técnico a famílias e profissionais diante de situações que possam dificultar ou impedir o acesso a esses direitos.

Essa atuação está conectada às demais frentes do IJC. Na área de Inclusão Profissional, por exemplo, o Programa IJC Inclui+ apoia pessoas com deficiência e empresas na construção de processos mais inclusivos de contratação e permanência no trabalho.

Mais de 5 mil pessoas com deficiência já foram incluídas no mercado de trabalho com o apoio do Instituto. O Programa também registra 93% de permanência nas empresas parceiras.

Os resultados mostram que a inclusão profissional não termina com a contratação. Ela depende de acessibilidade, acompanhamento, desenvolvimento, respeito e condições para que a pessoa possa permanecer, crescer e participar do ambiente de trabalho.

A luta pelos direitos continua depois do dia 21 de setembro

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência amplia uma conversa que precisa acontecer durante todo o ano.

Garantir direitos exige reconhecer e enfrentar as barreiras que ainda estão presentes na escola, no trabalho, na Saúde, nos serviços, na comunicação, nos espaços públicos e nas relações do dia a dia.

Também exige uma mudança importante: substituir decisões tomadas pela pessoa por decisões construídas com ela.

Menos decisões pela pessoa com deficiência. Mais decisões com ela.

Inclusão não é favor, exceção ou boa vontade. É direito.

E os direitos das pessoas com deficiência precisam estar presentes na vida real: nas escolhas, nos acessos, nas oportunidades e na participação social.

Clique aqui para conhecer as iniciativas do Instituto Jô Clemente (IJC) em Defesa e Garantia de Direitos e descobrir como esse trabalho contribui para ampliar a autonomia, a participação e a inclusão.