A CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) é um documento oficial que facilita a identificação da pessoa com TEA e garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, como saúde, educação e assistência social

Esse direito está garantido pela Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e reforçado pela Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020), que instituiu oficialmente a CIPTEA em todo o país.

Ela não substitui documentos pessoais, mas funciona como um instrumento de identificação rápida, promovendo mais segurança e acessibilidade.

Quem pode solicitar a CIPTEA?

A CIPTEA é destinada à pessoa com diagnóstico de TEA, com qualquer idade. Para solicitar é preciso:

  • Documento pessoal (RG e CPF);
  • Foto recente;
  • Laudo médico que comprove o diagnóstico;
  • Comprovante de residência.

As regras podem variar conforme o estado ou município.

O diagnóstico é uma etapa fundamental nesse processo.

O Instituto Jô Clemente (IJC) realiza avaliações para TEA por meio de avaliações neuropsicológicas e outras avaliações especializadas, conduzidas por equipe multiprofissional.

A partir desse processo é possível emitir o laudo, documento essencial para solicitar a CIPTEA e acessar outros direitos garantidos por lei.

Como fazer a CIPTEA?

A solicitação da CIPTEA é feita pelo órgão responsável em cada estado ou prefeitura. Em muitos locais, o pedido pode ser iniciado online pelo site do governo estadual ou municipal. Em outros casos, é necessário agendar atendimento presencial.

Se você está em dúvida sobre como solicitar a CIPTEA em São Paulo, por exemplo, é importante verificar as orientações atualizadas nos canais oficiais do governo do estado.

Qual a importância da CIPTEA?

A CIPTEA fortalece a garantia de direitos da pessoa Autista, assegurando:

  • Atendimento prioritário;
  • Mais compreensão em situações de crise ou sobrecarga sensorial;
  • Reconhecimento formal da condição em diferentes contextos.

Além disso, o documento contribui para políticas públicas mais eficazes, pois auxilia no mapeamento da população com TEA.

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